Política de Privacidade do pg888

O pg888, acessível em pg888.cam, atua como Controlador de Dados Pessoais nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O Controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma.

Para todos os efeitos desta Política, as denominações "pg888", "Operador", "nós" ou "nosso(a)" referem-se ao Controlador responsável pela plataforma pg888.cam e seus serviços associados.

O Controlador designou formalmente um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. Os dados de contato do DPO estão indicados no Artigo 13 desta Política.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários que acessam ou utilizam os Serviços do pg888, incluindo visitantes não cadastrados, jogadores registrados e ex-usuários cujos dados ainda estejam sob nossa guarda pelo prazo legal aplicável.

O pg888 coleta dados pessoais de diferentes formas: dados fornecidos diretamente pelo Usuário, dados gerados automaticamente pelo uso da Plataforma e dados obtidos de fontes legítimas de terceiros. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta, banco), informações de carteira digital (Mercado Pago, PicPay);
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas de satisfação, feedbacks e reclamações formais.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, termos pesquisados na Plataforma;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e ganhos, tempo de sessão, horário de acesso (registrado em Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade geográfica.

2.3 Dados Obtidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade obtidas de birôs de crédito ou serviços de validação de CPF, utilizadas exclusivamente para fins de KYC e prevenção à fraude;
• Dados de transações financeiras recebidos dos processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay), limitados ao necessário para confirmação e conciliação de depósitos e saques.

2.4 Dados Sensíveis

O pg888 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial, convicções religiosas, dados de saúde, orientação sexual, opinião política) conforme definidos no artigo 5.º, inciso II, da LGPD. Caso tais dados sejam fornecidos espontaneamente pelo Usuário, serão tratados com as salvaguardas adicionais exigidas pela lei.

Os dados pessoais coletados pelo pg888 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

O pg888 não utilizará seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem comunicação prévia e, quando necessário, sem obter novo consentimento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo pg888 é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamentos necessários para a criação e gestão da conta, processamento de apostas e pagamentos, verificação de identidade (KYC) e atendimento ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamentos exigidos pela Lei 14.790/2023, pela regulamentação da SPA, pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pelas normas do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse do Controlador (art. 7.º, IX): prevenção à fraude, segurança da Plataforma, análise estatística agregada para melhoria dos Serviços e monitoramento de jogo responsável — sempre com observância dos direitos e expectativas razoáveis do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações promocionais e de marketing, utilização de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos Serviços.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário será informado de forma clara e específica no momento da coleta, com a possibilidade de aceitar ou recusar sem consequências para o acesso às funcionalidades essenciais da Plataforma.

O pg888 poderá compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, estritamente dentro dos limites necessários para cada finalidade:

• Processadores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de boleto — compartilhamento limitado aos dados necessários para processar cada transação;
• Provedores de software de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais fornecedores de conteúdo de jogos — dados de sessão e de conta compartilhados exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de validação de CPF utilizados no processo de KYC — dados mínimos necessários para verificação;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN e ferramentas de monitoramento de segurança que atuam como Operadores de Dados sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, Polícia Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória.

Todos os terceiros que tratam dados pessoais em nome do pg888 são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com os padrões desta Política e com os requisitos da LGPD, sendo vedado o uso secundário dos dados para finalidades não autorizadas.

6.1 Prazo de Retenção. O pg888 mantém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, prevalecendo o maior deles:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional e as normas do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos a partir de cada aposta registrada, conforme a Lei 14.790/2023;
• Comunicações com o suporte: 3 (três) anos após o encerramento do chamado, para fins de resolução de disputas;
• Dados de navegação e cookies: conforme os prazos indicados na política de cookies (Artigo 7), nunca superiores a 2 (dois) anos.

6.2 Exclusão e Anonimização. Findo o prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados anonimizados poderão ser mantidos para fins estatísticos e de pesquisa.

6.3 Solicitação de Exclusão pelo Titular. O Usuário poderá solicitar a exclusão antecipada de seus dados pessoais, nos termos do artigo 18, inciso VI, da LGPD. A exclusão será realizada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ressalvados os dados cuja retenção seja obrigatória por lei. O Usuário será informado sobre quais dados não puderam ser excluídos e o motivo legal correspondente.

O pg888 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, para fins analíticos. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento técnico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados), de forma agregada e anonimizada. Utilizados somente com consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário (como jogos favoritos ou configurações de interface). Utilizados somente com consentimento.

Não utilizamos cookies de rastreamento para publicidade comportamental de terceiros. Os cookies essenciais têm validade máxima de 30 dias; os demais, de até 12 meses a partir da data de criação.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudicará o acesso aos Serviços principais, mas poderá limitar algumas funcionalidades de personalização.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos:

O pg888 adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do pg888 são protegidas por protocolo TLS 1.3 com chaves de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados — incluindo documentos de KYC e dados financeiros — são criptografados em repouso;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito por função (role-based access control), com autenticação multifator obrigatória para todos os colaboradores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24 horas por dia, 7 dias por semana para identificar e responder a atividades suspeitas;
• Testes de segurança: a Plataforma é submetida periodicamente a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas independentes;
• Gestão de incidentes: procedimentos formais de resposta a incidentes de segurança, com equipe dedicada e plano de comunicação às autoridades e aos titulares afetados, conforme os prazos exigidos pela LGPD.

9.1 Notificação de Incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o pg888 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme determina o artigo 48 da LGPD, contendo no mínimo: a natureza dos dados afetados, as informações sobre os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança adotadas e os riscos relacionados ao incidente.

9.2 Responsabilidade do Usuário. O Usuário também é responsável pela segurança do acesso à sua conta. Recomendamos o uso de senhas fortes e únicas, a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível, e que nunca compartilhe suas credenciais com terceiros. O pg888 jamais solicitará sua senha por e-mail, chat ou telefone.

O pg888 adota medidas técnicas para impedir o cadastro e o acesso de menores de 18 anos, incluindo verificação de data de nascimento no cadastro e validação documental no processo de KYC.

Caso identifiquemos que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes providências imediatas: (i) suspensão da conta; (ii) exclusão de todos os dados do menor de nossos sistemas; (iii) devolução de eventuais valores depositados ao titular da conta bancária utilizada; (iv) comunicação às autoridades competentes se as circunstâncias assim o exigirem.

Pais ou responsáveis legais que suspeitarem que um menor tenha criado uma conta no pg888 devem entrar em contato imediatamente com o DPO pelo canal indicado no Artigo 13 desta Política.

Em decorrência da natureza global de alguns de nossos provedores de infraestrutura tecnológica e de software de jogos, dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

O pg888 garante que toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Garantias fornecidas pelo destinatário por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, nos termos do artigo 33, inciso II, alínea "a", da LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais internacionais.

Os principais destinos de transferência internacional de dados são: União Europeia (fornecedores sujeitos ao GDPR), Reino Unido e Estados Unidos (fornecedores com certificações equivalentes). Informações detalhadas sobre transferências específicas podem ser solicitadas ao DPO.

O pg888 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos Serviços.

Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de: (i) aviso destacado na Plataforma no momento do login; e/ou (ii) comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na conta.

A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no campo "Última atualização" no topo desta Política. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência será considerado aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados nos termos do Artigo 6.

Versões anteriores desta Política poderão ser solicitadas ao DPO para fins de referência histórica.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo pg888, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pelo DPO, você poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, acessível em gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e entrou em vigor em 01/01/2026.